Regulamento Geral de Competições FES 2009 – Proibição de Instalação de Arquibancadas Provisórias.
Considerando o parecer jurídico emitido pelo Dr. Valed Perry, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, e nota técnica 001/2009 emitida pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumido PROCON / ES – Ministério Público Estadual.