Borderôs e Súmulas

Regulamento

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE 2008

REGULAMENTO ESPECÍFICO

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1.º - O Campeonato Estadual de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2008, doravante denominado Campeonato, será promovido pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo e disputado pelas 10 associações abaixo que o integram, na forma destas normas.

A JAGUARÉ EC CA COLATINENSE
CTE - COLATINA FC RIO BANANAL FC
DESPORTIVA CAPIXABA RIO BRANCO AC
LINHARES FC SD SERRA FC
PINHEIROS FC VILAVELHENSE FC

Art. 2.º - A adesão ao Campeonato se efetivará mediante assinatura do Termo de Responsabilidade pelo presidente da associação e não comportará quaisquer ressalvas.

Art. 3.º - O Campeonato será realizado nas datas fixadas pela Diretoria da FES, sendo os jogos disputados nos locais e horários estabelecidos na Tabela (Anexo I) deste Regulamento, conforme Termo de Compromisso assinado pelo presidente da associação.

Parágrafo único - A associação inscrita neste Campeonato estará obrigada a participar dos jogos nas datas designadas na Tabela e/ou Atos Oficiais.

Art. 4.º - O Campeonato terá seu início no dia 12 de janeiro de 2008 e se prolongará até o dia 04 de maio de 2008, salvo motivo de força maior e/ou decisão judicial.

CAPÍTULO II

Dos Troféus e dos Títulos

Art. 5.º - À associação vencedora do Campeonato será atribuído o título de Campeã Estadual de Futebol Profissional da 1.ª Divisão de 2008 e à segunda colocada, o de Vice-Campeã Estadual de Futebol Profissional da 1.ª Divisão de 2008.

Art. 6.º - A associação classificada em primeiro lugar no Campeonato receberá o Troféu MELCHIADES MARIANO, de posse definitiva, e mais 25 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; à associação classificada em segundo lugar será entregue o Troféu LUIS PARIZ, de posse definitiva, e mais 25 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

§ 1.º - A associação Campeã terá o direito de disputar a COPA DO BRASIL, edição 2009. 

§ 2.º - A segunda vaga para COPA DO BRASIL, edição 2009, será destinada à associação campeã da Copa Espírito Santo 2008.

§ 3.º - As associações Campeã e Vice-campeã serão as representantes do Estado, no Campeonato Brasileiro da Série C 2008.

CAPÍTULO III

Da Organização do Campeonato

Art. 7.º - Todos os estádios utilizados no Campeonato deverão obedecer as condições de segurança e higiene exigidas pela Legislação Federal e pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, conforme Ata n.º 002/2003, com laudos expedidos pelo Corpo de Bombeiros contendo a capacidade de público de 2.000 (duas mil) pessoas sentadas para os jogos da 1.ª fase e 2.ª fase e de 5.000 (cinco mil) pessoas sentadas para as partidas da 3.ª fase, e pela Vigilância Sanitária.

Parágrafo único - Fica o estádio inabilitado para uso na competição, caso:

I – não apresente condições de segurança e higiene, segundo os laudos encaminhados; ou 

II – não tenham sido encaminhados os laudos de que trata o caput até o dia 30/10/2007.

CAPÍTULO IV

Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 8.º - Só poderão participar do Campeonato os atletas amadores ou profissionais que forem previamente inscritos por suas associações com ofício de encaminhamento devidamente protocolado na Secretaria da FES. Para a primeira partida do Campeonato as associações deverão registrar os atletas, impreterivelmente, até o dia 04/01/2008 (sexta-feira) na FES.

Art. 9.º - As inscrições serão encerradas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da 14.ª rodada da 1.ª fase.

Art. 10 - As inscrições entregues à FES até as 15 (quinze) horas de quarta-feira serão para os jogos a serem realizados nos finais de semana e as inscrições entregues à FES até as 15 (quinze) horas de sexta-feira, serão para os jogos realizados no meio de semana.

Art. 11 - Na relação inicial, deverão constar no mínimo 18 (dezoito) atletas profissionais. 

Art. 12 - Dentre os atletas relacionados entre titulares e reservas na súmula da partida, poderão estar incluídos 04 (quatro) atletas na condição de amadores.

CAPÍTULO V

Do Sistema de Disputa

Art. 13 - O Campeonato será disputado em 3 (três) fases, decisão estabelecida no arbitral realizado no dia 30/07/2007, conforme se segue:

a) 1.ª Fase (Pontos corridos ida e volta);
b) 2.ª Fase (Semifinal - Cruzamento olímpico);
c) 3.ª Fase (Final).

Art. 14 - A 1.ª fase será disputada pelas 10 (dez) associações, que jogarão entre si, em jogos de ida e volta, com pontos corridos, classificando-se para a 2.ª fase (semifinal) os 04 (quatro) primeiros colocados.

Art. 15 - Em caso de empate em pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais associações ao final da 1.ª fase, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, pela ordem, até o desempate:

a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols marcados;
d) Vencedor do confronto direto;
e) Menor número no somatório de cartões vermelhos (03 pontos) e cartões amarelos (01 ponto);
f) Sorteio na FES

Art. 16 - As 04 (quatro) equipes melhores colocadas na fase anterior disputarão a 2.ª fase (semifinal) em jogos de ida e volta, como segue:

JOGOS DE IDA
4.º COLOCADO X 1.º COLOCADO
3.º COLOCADO X 2.º COLOCADO

JOGOS DE VOLTA
1.º COLOCADO X 4.º COLOCADO
2.º COLOCADO X 3.º COLOCADO

Art. 17 - Ao final das partidas da 2.ª fase (semifinal), caso haja empate em pontos ganhos, será adotado o seguinte critério para se conhecer os finalistas (3.ª fase):

a) Maior saldo de gols nas duas partidas; (2.ª fase)
b) Persistindo o empate, a associação melhor classificada pelo índice técnico, ou seja, aquela que fizer a 2.ª partida em casa será a finalista.

Art. 18 - A 3.ª fase (finalissima) será disputada pelas 02 (duas) associações vencedoras da fase anterior (semifinal), no sistema de ida e volta. 

§ 1.º - Ao final das partidas das semifinais, para se conhecer a equipe que jogará o 2.º jogo (finalissima) em casa, será adotado o critério de melhor índice técnico de todo o campeonato (1.ª e 2.ª fases).

§ 2.º - Ao término das duas partidas da 3.ª fase, se as 02 (duas) associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a associação campeã, serão obedecidos os critérios na forma estabelecida, pela ordem, até o desempate:

a) Maior saldo de gols na 3.ª fase;
b) Persistindo o empate, será considerada campeã a associação melhor classificada durante todo o campeonato, obedecidos os critérios preceituados no artigo 15 deste Regulamento.

CAPÍTULO VI

Do Mando de Campo

Art. 19 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:

a) Na 1.ª fase, pertencerá às associações colocadas à esquerda da tabela;
b) Na 2.ª fase (semifinal), as duas associações com o maior número de pontos ganhos na 1.ª fase, farão jus ao mando de campo da 2.ª partida. Em caso de empate, adota-se o mesmo critério que será usado para se apurar a ordem de classificação prevista no artigo 15.
c) Na 3.ª fase, a associação que somar o maior número de pontos ganhos da 1.ª e 2.ª fase, fará jus ao mando de campo da 2.ª partida.

Art. 20 - Todos os jogos da penúltima e última rodada da 1.ª fase serão no mesmo dia e horário.

Art. 21 - As associações só poderão usar nas competições, os uniformes previstos em seus estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.

§ 1.º - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme numero 1(um) a associação colocada à esquerda da Tabela por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetuada pela associação visitante.

§ 2º - Fica proibida a realização de partidas oficiais do Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais com portões abertos sem cobrança de ingressos.

Art. 22 - A associação que tenha o mando de campo da partida ficará obrigatoriamente com a responsabilidade de total garantia à Arbitragem, Quadro Móvel e Representantes da FES, sob pena de que, quaisquer irregularidades ocorridas em sua Praça de Esportes, especificamente: agressões ou tentativas aos citados acima, inclusive invasão de campo por qualquer pessoa que não seja os acima mencionados, será encaminhada à Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva.

Parágrafo único - É dever da entidade responsável pela organização do campeonato cumprir o art. 16 do Estatuto do Torcedor.

CAPÍTULO VII

Do Acesso e Descenso

Art. 23 - As 02 (duas) associações últimas colocadas (9.º e 10.º lugares) na classificação geral na soma de pontos ganhos, da 1.ª fase, serão rebaixadas para a divisão imediatamente inferior em 2009.

§ 1.º - Se ao término da disputa da 1.ª fase houver empate na classificação final entre 02 (duas) ou mais associações para conhecer as associações que serão rebaixadas, adotar-se-á os critérios estabelecidos na forma abaixo, pela ordem, até o desempate:

a) Menor número de vitórias;
b) Menor saldo de gols;
c) Menor número de gols marcados;
d) Perdedor do confronto direto;
e) Maior número no somatório de cartões vermelhos (03 pontos) e cartões amarelos (01 ponto) na 1.ª fase;
f) Sorteio na FES.

CAPÍTULO VIII

Do Sistema de Controle de Dopagem

Art. 24 - Fica determinado que, durante todo o Campeonato, qualquer associação poderá solicitar a realização do exame anti-doping e que por sua conta correrão as despesas.

CAPÍTULO IX

Da Infração da Associação

Art. 25 - A associação que não comparecer para a disputa de 1(uma) partida do Campeonato, será considerada perdedora por W.O. em favor da adversária, independente das penas previstas pelo Estatuto FES, Regulamento do Campeonato e CBJD.

§ 1.º - Para efeito de saldo de gols, este resultado não será computado.

§ 2.º - A associação que deixar de comparecer a qualquer das partidas, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela Federação, responderá pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva. 

Art. 26- A associação que incluir em sua associação atleta(s) que não esteja(m) regularizado(s) será punida de acordo o CBJD, em seu artigo 214 e seus parágrafos.

CAPÍTULO X

Da Arbitragem

Art. 27 - A indicação e designação dos Árbitros e seus Assistentes, serão de responsabilidade da Comissão de Arbitragem da FES, realizadas através de sorteio, não sendo aceito VETO de qualquer espécie ou indicações de nomes.

CAPÍTULO XI

Da Disposição Financeira

Art. 28 - O total apurado na renda liquida da partida será destinada a associação mandante.

Parágrafo único - Caso haja Ordem Judicial de bloqueio de renda da partida, todo o trabalho de arrecadação da mesma, será efetuado por Bilheteiros e Porteiros pertencentes ao quadro móvel da FES, e sob a supervisão de Fiscais, também da FES, para o cumprimento integral do mandado, sendo a FES, considerada a Fiel Depositária do valor.

Art. 29 - A não quitação total imediatamente após a realização das partidas, das despesas (Anexo II) apuradas no BORDERÔ das mesmas (Taxas de Arbitragens, Taxa de Pessoal do Quadro Móvel, Transporte, Alimentações, Percentual da FES, INSS, confecção de ingressos e etc...) incorrerá à associação responsável por estas despesas as sanções abaixo descritas:

I) Prazo de dois dias para pagar o valor devido ao INSS, e de até cinco dias a contar da data da partida, para as demais taxas, independente da localização da associação faltosa, as taxas serão pagas na Tesouraria da FES em espécie;

II) Expedição de Certidão Positiva de Débito para a Comissão Disciplinar/TJD-ES, se não cumprido o descrito no presente artigo, obedecendo aos artigos 232 e 233 do CBJD.

Art. 30 - Cada associação terá direito para que 27 (vinte e sete) integrantes da sua comissão tenha acesso ao Estádio.

§1º - A Charanga (com instrumento e uniforme) terá acesso ao Estádio na proporção de 30 (trinta) pessoas por associação. Se tiver mais de uma Charanga será dividido proporcionalmente.

§ 2º - A emissão de qualquer tipo de convite, ingresso ou carnê, só será possível com expressa autorização por escrito da FES, e deverá ser apresentada ao Tesoureiro da partida.

§ 3.º - O preço mínimo do ingresso será de R$ 5,00 e o máximo de R$ 20,00.

Art. 31 – Fica instituído o “Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional”, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido ou o valor correspondente a ser fixado pela seguradora, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.

CAPÍTULO XII

Disposições Finais

Art. 32 - O presente Regulamento é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela FES, Normas Orgânicas e CBJD.

Art. 33 - Só poderão assinar a súmula da partida, e tomar assento no banco de reservas, os seguintes profissionais:
- 01(um) Treinador;
- 01(um) Preparador Físico com Registro Profissional;
- 01(um) Médico devidamente registrado no C.R.M.;
- 01(um) Massagista;
- 07(sete) atletas, na condição de reservas imediatos;
- 01(um) Preparador de goleiros.

Na falta dos profissionais citados acima, os mesmos não poderão ser substituídos. 

Parágrafo único - Os atletas de cada associação, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio da partida, deverão assinar a súmula correspondente, após se identificarem perante o Delegado da Federação e um dos componentes da arbitragem (Árbitro, Auxiliares ou Árbitro Reserva), sendo que a associação com mando de campo deverá ser a primeira a assinar. A identificação será feita pela exibição da carteira do atleta, expedida pela Federação. No caso de perda ou extravio, poderá excepcionalmente ser apresentado o documento de identidade expedida por órgão oficial do País. Tanto o Preparador Físico como o Médico também deverão exibir seus registros profissionais.

Art. 34 - As associações integrantes da Primeira Divisão de Futebol Profissional de 2008 são obrigadas a disputar o Campeonato até seu final, inclusive a Divisão de Juniores, sob pena de exclusão do Campeonato sem prejuízo para as demais sanções legais. Após a confecção da tabela da competição, a desistência antecipada afastará a associação das competições promovidas pela FES por 2 (dois) anos, independente das penas impostas pela Justiça Desportiva. 

Art. 35 - Quando for necessário o envio da Tropa de Choque da Polícia Militar para uma partida a ser realizada fora da Grande Vitória, caberá a FES negociar com o Comando a relação das despesas com transporte e alimentação da Tropa.

Art. 36 - A Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo poderá implantar os Projetos Torcedor Família e Torcedor do Futuro.

Art. 37 - Além das penalidades deste Regulamento os clubes estarão sujeitas as sanções do CBJD e Estatuto Torcedor.

Art. 38 - Só serão permitidas promoções de ingressos pelos clubes mandantes até 30% da capacidade do seu estádio com valor mínimo de R$ 2,00.

Art. 39 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.

Art. 40 - Após a 1.ª fase haverá uma reunião no primeiro dia útil da semana após serem conhecidos os finalistas, às 13 (treze) horas, na sede da FES para discussão dos assuntos referentes as referidas decisões. 

Art. 41 - Caso haja transmissão ao vivo dos jogos de 2008, a Federação ficará com a incumbência de indicar os Estádios a serem usados.

Art. 42 - O Campeonato Amador de Juniores obedecerá as mesmas normas do Regulamento da 1.ª Divisão de Profissionais de 2008.

Art. 43 - O presente Regulamento, após lido Artigo por Artigo, foi aprovado pelas associações da Primeira Divisão de Profissionais em Reunião do Conselho Arbitral, e para maior clareza, firmam abaixo:
A Jaguaré EC 
CA Colatinense 
CTE – Colatina FC 
Desportiva Capixaba  
Linhares FC 
Pinheiros FC  
Rio Bananal FC 
Rio Branco A C 
SD Serra FC 
Vilavelhense FC 

Vitória, 12 de novembro de 2007.

Taxas

Conforme aprovação do Conselho Técnico, ficou estabelecido o seguinte:

1. INGRESSOS

- Sócios, Estudantes e Senhoras pagarão 1/2 ingresso independentemente do valor do ingresso

Obs.: Criança até 12 anos não pagará ingresso desde que devidamente acompanhada por responsável (adulto).

2. ARBITRAGEM

2.1 – PROFISSIONAL

- Árbitro Profissional: ....... R$ 360,00  
- Árbitro Assistente n.º 1: R$ 180,00
- Árbitro Assistente n.º 2: R$ 180,00
- Árbitro Reserva: ............ R$ 90,00
- Alimentação (cada): ...... R$ 15,00

2.2 – AMADOR (JUNIORES)

- Árbitro Profissional: ....... R$ 96,00  
- Árbitro Assistente n.º 1: R$ 60,00
- Árbitro Assistente n.º 2: R$ 60,00
- Árbitro Reserva: ............ R$ 45,00
- Alimentação (cada): ...... R$ 20,00

3. QUADRO MÓVEL

- Delegado: ........... R$ 120,00  
- Tesoureiro: ......... R$ 120,00  
- Fiscal de Campo:. R$ 72,00  
- Bilheteiro: ............ R$ 35,00  
- Porteiro: .............. R$ 35,00  
- Gândula: ............. R$ 30,00
- Maqueiro: ............ R$ 30,00
- Alimentação: ....... R$ 20,00
- Lanche: ............... R$ 7,00
Obs. 1: Taxas para partidas com rodada dupla
Obs. 2: A taxa de lanche é para jogos realizados na Grande Vitória.
Obs. 3: O quadro acima poderá sofrer reajuste dependendo do patrocínio do campeonato.

4. TAXAS ESPECIAIS

I. Será descontado 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta para o INSS;
II. Será descontado 20% (vinte por cento) sobre a remuneração dos prestadores de serviço (arbitragem e quadro móvel) para o INSS;
III. Será descontado 8% (oito por cento) para a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo;
IV. A Taxa de Alimentação será de R$ 15,00 (dez reais) para cada integrante da equipe enviada pela FES (Quadro Móvel e Arbitragem);
V. Outros (Transporte, Parcelamento do INSS, Policiamento, etc)
VI. Fica instituído o “Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional”, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.

5. ALUGUEL DE CAMPO E TAXA DE ILUMINAÇÃO

Para qualquer eventualidade, será utilizada a taxa de 10% (dez por cento) da renda bruta, como aluguel e o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para jogos cujo início já tenha sido no período noturno, como taxa de iluminação.