Borderôs e Súmulas

Quadro Estatístico

Regulamento

COPA ESPÍRITO SANTO DE 2009

REGULAMENTO ESPECÍFICO

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1.º - A Copa Espírito Santo de 2009, doravante denominada Campeonato, será promovida pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo e disputada pelas 05 associações que o integram, na forma destas normas.

Art. 2.º - O Campeonato será disputado pelas associações relacionadas abaixo: 

Rio Branco A.C.

Vitória F.C.

Espírito Santo F.C.

Grêmio Esportivo Laranjeiras

Serra F.C.

Art. 3.º - A adesão ao Campeonato se efetivará mediante assinatura do Termo de Responsabilidade pelo presidente da associação e não comportará quaisquer ressalvas.

Art. 4.º - O Campeonato será realizado nas datas fixadas pela Diretoria da FES, sendo os jogos disputados nos locais e horários estabelecidos na Tabela (Anexo I) deste Regulamento, conforme Termo de Compromisso assinado pelo presidente da associação.

Parágrafo único - A associação inscrita neste Campeonato estará obrigada a participar dos jogos nas datas designadas na Tabela e/ou Atos Oficiais.

Art. 5.º - O Campeonato terá seu início 29/08/2009 e se prolongará até o dia 15/11/2009.

CAPÍTULO II

Dos Troféus e dos Títulos

Art. 6.º - À associação vencedora do Campeonato será atribuído o título de Campeã da Copa Espírito Santo de 2009 e à segunda colocada, o de Vice-Campeã da Copa Espírito Santo de 2009.

Art. 7.º - A associação classificada em primeiro lugar no Campeonato receberá o Troféu Rádio Espírito Santo 70 anos, de posse definitiva, e mais 35 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; à associação classificada em segundo lugar será entregue o Troféu Rui Monte, de posse definitiva, e mais 35 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

§ 1.º - A associação Campeã terá o direito de disputar a COPA DO BRASIL, edição 2010.

§ 2.º - Caso a associação campeã da Copa ES 2009 tenha vaga assegurada na Copa do Brasil 2010, a vice-campeã ocupará a outra vaga da COPA DO BRASIL, edição 2010.
§ 3.º - Caso a associação vice-campeã desista, será escolhida a próxima associação classificada  obedecendo critérios técnicos para ocupar a vaga e assim por diante.

CAPÍTULO III

Dos Estádios

Art. 8.º - Todos os estádios utilizados no Campeonato deverão obedecer as condições de segurança e higiene exigidas pela Legislação Federal e Estadual, Estatuto do Torcedor.

§ 1.º - Fica o estádio inabilitado para uso na competição, caso:
I – não apresente condições de segurança e higiene, segundo os laudos encaminhados; ou
II – não tenham sido encaminhados os laudos de que trata o caput.

§ 2.º - Não será permitida a utilização de estádio com capacidade de público sentado inferior a 2.000 espectadores para as partidas das 1.ª, 2.ª e 3.ª fases e de 5.000 espectadores sentados para as partidas da fase final.

CAPÍTULO IV

Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 9.º - Só poderão participar do Campeonato os atletas amadores ou profissionais que forem previamente inscritos por suas associações com ofício de encaminhamento devidamente protocolado na Secretaria da FES. Para a primeira partida do Campeonato as associações deverão registrar os atletas, impreterivelmente, até o dia 21/08/2009 na FES.

Art. 10 - As inscrições serão encerradas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da 2.ª fase.

Art. 11 -  As inscrições entregues à FES até as 15 (quinze) horas de quarta-feira serão para os jogos a se realizarem nos finais de semana.

Art. 12 - Na relação inicial, deverão constar no mínimo 18 (dezoito) atletas profissionais.

Art. 13 - Dentre os atletas relacionados entre titulares e reservas na súmula da partida, poderão estar incluídos 04 (quatro) atletas na condição de amadores.

CAPÍTULO V

Do Sistema de Disputa

Art. 14 - O Campeonato será disputado na forma abaixo, decisão estabelecida no arbitral realizado no dia 29/06/2009, conforme resumidamente se segue:
a) 1.ª Fase (turno e returno);
b) 2.ª Fase (Final em jogos de ida e volta);

Parágrafo único – Em todas as fases as equipes iniciarão com zero ponto.

Art. 15 - Na 1.ª fase as equipes jogarão entre si em 02 (dois) turnos com jogos de ida e volta, classificando-se para a próxima fase as 02 (dois) equipes com maior número de pontos ganhos entre turno e returno.

§ 1.º - Em caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações ao final da 1.ª fase, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados às respectivas chaves:
a) maior número de vitórias;
b) maior saldo de gols;
c) maior número de gols marcados;
d) vencedor do confronto direto;
e) menor número no somatório de cartões vermelhos (03 pontos) e cartões amarelos (01 ponto);
f)  sorteio na FES.

§ 2.º - Os jogos da última rodada do returno da 1.ª fase serão no mesmo dia e horário, nas respectivas chaves, conforme tabela da competição.

Art. 16 - Na 2.ª fase (Final) realizar-se-á jogos de ida e volta entre as associações oriundas da 1.ª da  fase, conforme composição abaixo, sendo que a associação de melhor índice técnico fará o 2.º jogo em casa.

JOGOS DE IDA	JOGOS DE VOLTA
2º Colocado X 1º Colocado	1º Colocado  X 2º Colocado

§ 3.º - Ao término da 2ª partida da fase final, em caso de empate em pontos ganhos, será proclamada campeã da Copa Espírito Santo 2009, a Associação que tiver o melhor saldo de gols nessa fase (final). Persistindo o empate, a associação que tiver feito o maior número de gols na casa do adversário, e ainda assim, persistindo o empate, observar-se-á o que se segue:

a) Cobranças de penalidades máximas.
 
CAPÍTULO VI

Do Mando de Campo

Art. 17 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:

a) na 1.ª fase (turno e returno): pertencerá às equipes colocadas à esquerda da tabela;
b) na 2.ª fase (final): o mando de campo da partida de volta pertencerá à equipe com melhor índice técnico, considerando-se todo o campeonato.

Art. 18 - Todos os jogos da última rodada do returno da 1.ª fase serão no mesmo dia e horário.

Art. 19 - As associações só poderão usar nas competições, os uniformes previstos em seus estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.

§ 1.º - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme numero 1(um) a associação colocada à esquerda da Tabela por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetuada pela associação visitante.

§ 2º - Fica proibido a realização de partidas oficiais da Copa ES de Profissionais com portões abertos.

Art. 20 - A associação que tenha o mando de campo da partida ficará obrigatoriamente com a responsabilidade de total garantia a Arbitragem, toda a delegação da equipe adversária, Quadro Móvel e Representantes da FES, especificamente: contra agressões ou tentativas aos citados acima, inclusive invasão de campo por qualquer pessoa que não seja os acima mencionados. Ocorrendo os fatos caberá ao TJD/ES o respectivo julgamento.

§ 1.º - Caso os atos acima sejam praticados pela associação visitante, também caberá ao TJD/ES o respectivo julgamento.

CAPÍTULO VII

Do Sistema de Controle de Dopagem

Art. 21 - Fica determinado que, durante todo o Campeonato, qualquer associação poderá solicitar a realização do exame anti-doping e que por sua conta correrão as despesas.

CAPÍTULO VIII

Da Infração da Associação

Art. 22 - A associação que não comparecer para a disputa de 1(uma) partida do Campeonato, será considerada perdedora por W.O. em favor da adversária, independente das penas previstas pelo Estatuto FES, Regulamento do Campeonato, Regulamento Geral dos Campeonatos promovidos pela CBF/FES e CBJD.

§ 1.º - Para efeito de saldo de gols, este resultado não será computado.

§ 2.º - A associação que deixar de comparecer a qualquer das partidas, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela Federação, pagará pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, no valor estabelecido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva.

§ 3.º - Caso o clube seja punido com a perda de mando de campo pela Justiça Desportiva previsto no art. 175 do CBJD caberá ao Departamento Técnico da FES indicar dia, horário e local da partida.

Art. 23 - A associação que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja(m) regularizado(s) será punida de acordo o CBJD, em seu artigo 214 e seus parágrafos.

CAPÍTULO IX

Da Arbitragem

Art. 24 - A indicação e designação dos Árbitros e seus Assistentes, serão de responsabilidade da Comissão de Arbitragem da FES, realizadas através de sorteio, não sendo aceito VETO de qualquer espécie ou indicações de nomes.

CAPÍTULO X

Da Disposição Financeira

Art. 25 - O total apurado na renda liquida da partida será destinada a associação mandante.

§ 1.º - Fica a critério da associação mandante estipular o valor do ingresso, no valor mínimo de R$ 5,00 e o máximo de R$20,00, exceto cadeiras e camarotes.

§ 2.º - Caso haja Ordem Judicial de bloqueio de renda da partida, todo o trabalho de arrecadação da mesma, será efetuado por Bilheteiros e Porteiros pertencentes ao quadro móvel da FES, e sob a supervisão de Fiscais, também da FES, para o cumprimento integral do mandado.

Art. 26 - A não quitação total imediatamente após a realização das partidas, das despesas (Anexo II) apuradas no BORDERÔ das mesmas (Taxas de Arbitragens, Taxa de Pessoal do Quadro Móvel, Transporte, Alimentações, Percentual da FES, INSS, e etc.) incorrerá à associação responsável por estas despesas as sanções abaixo descritas:

I) Prazo de dois dias úteis para pagar o valor devido ao INSS, e de até oito dias a contar da data da partida, para as demais taxas, independente da localização da associação faltosa, as taxas serão pagas na Tesouraria da FES em espécie;

II) Expedição de Certidão Positiva de Débito para o TJD, se não cumprido o descrito no presente artigo, obedecendo ao art. 111 do CBJD.

Art. 27 – A distribuição de ingressos para as torcidas organizadas e/ou uniformizadas ficará a critério único e exclusivo do clube mandante, que arcará com o preço cobrado para a partida.

Art. 28 – É proibida a expedição de ingressos gratuitos ou convites, - respeitados os convênios em vigor reconhecidos pela FES; os convidados deverão portar necessariamente ingressos do borderô adquiridos pelas entidades autoras dos convites, sob pena de incorrer em crime de fraude fiscal.

Art. 29 – Fica instituído o “Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional”, no valor de R$ 0,10 (dez centavos) por ingresso vendido, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.

CAPÍTULO XI

Disposições Finais

Art. 30 - O presente Regulamento é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela FES, Regulamento Geral das Competições organizadas pela CBF e CBJD.

Art. 31 - Só poderão assinar a súmula da partida, e tomar assento no banco de reservas, os seguintes profissionais:
- 01(um) Treinador;
- 01(um) Preparador Físico com Registro Profissional;
- 01(um) Médico devidamente registrado no C.R.M.;
- 01(um) Massagista;
- 01(um) Preparador de Goleiros;
- 07(sete) atletas, na condição de reservas imediatos.

Na falta dos profissionais citados acima, os mesmos não poderão ser substituídos.

Parágrafo único - Os atletas de cada associação, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio da partida, deverão assinar a súmula correspondente, após se identificarem perante o Delegado da Federação e um dos componentes da arbitragem (Árbitro, Auxiliares ou Árbitro Reserva), sendo que a associação com mando de campo deverá ser a primeira a assinar. A identificação será feita pela exibição da carteira do atleta, expedida pela Federação. No caso de perda ou extravio, poderá excepcionalmente ser apresentado o documento de identidade expedida por órgão oficial do País. Tanto o Preparador Físico como o Médico também deverão exibir seus registros profissionais ou da FES.

Art. 32 - As associações integrantes da Copa Espírito Santo de 2009, são obrigadas a disputar o Campeonato até seu final, sob pena de exclusão do Campeonato sem prejuízo para as demais sanções legais. Após a confecção da tabela da competição, a desistência antecipada afastará a associação das competições promovidas pela FES por 2 (dois) anos, independente das penas impostas pela Justiça Desportiva.

Art. 33 – Os jogos da TV serão realizados aos domingos, conforme escolha da emissora detentora dos direitos de transmissão da Competição.

Art. 34 – Caso haja transmissão ao vivo dos jogos de 2009, a Federação ficará com a incumbência de indicar os Estádios a serem usados.

Art. 35 - Além das penalidades deste Regulamento os clubes estarão sujeitas as sanções do CBJD e Estatuto Torcedor.

Art. 36 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.

Art. 37 - O presente Regulamento após, lido Artigo por Artigo, foi aprovado pelas associações da Copa Espírito Santo de 2009 em Reunião do Conselho Arbitral, e para maior clareza, firmam abaixo:

 

Vitória Futebol Clube 
Rio Branco Atlético Clube 
Espírito Santo Futebol Clube 
Grêmio Esportivo Laranjeiras                                                        
Serra Futebol Clube 

Taxas

ANEXO II

COPA ESPÍRITO SANTO DE 2009

DAS TAXAS

Conforme aprovação do Conselho Técnico, ficou estabelecido o seguinte:

1. INGRESSOS

- Sócios, Estudantes e Senhoras pagarão 1/2 ingresso independentemente do valor do ingresso.

Obs.: Criança até 12 anos não pagará ingresso desde que devidamente acompanhada por responsável (adulto).

2. ARBITRAGEM

2.1 – PROFISSIONAL

- Árbitro Profissional: ....... R$ 380,00
- Árbitro Assistente n.º 1: R$ 190,00
- Árbitro Assistente n.º 2: R$ 190,00
- Árbitro Reserva: ............ R$ 95,00
- Alimentação (cada): ...... R$ 20,00
- Lanche (cada): R$ 7,00

3. QUADRO MÓVEL

- Delegado: ........... R$ 130,00
- Tesoureiro: ......... R$ 130,00
- Fiscal de Campo:. R$ 80,00
- Bilheteiro: ........... R$ 35,00
- Porteiro: ..............R$ 40,00
- Maqueiro: ............ R$ 35,00
- Alimentação: ....... R$ 20,00
- Lanche: ............... R$ 7,00

Obs. 1: A taxa de lanche é para jogos realizados na Grande Vitória.

4. TAXAS ESPECIAIS

I. Será descontado 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta para o INSS;
II. Será descontado 20% (vinte por cento) sobre a remuneração dos prestadores de serviço (arbitragem e quadro móvel) para o INSS;
III. Será descontado 8% (oito por cento) para a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo;
IV. A Taxa de Alimentação será de R$ 20,00 (vinte reais) para cada integrante da equipe enviada pela FES (Quadro Móvel e Arbitragem);
V. Outros (Transporte, Parcelamento do INSS, Policiamento, etc)
VI. Fica instituído o “Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional”, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.

5. ALUGUEL DE CAMPO E TAXA DE ILUMINAÇÃO

Para qualquer eventualidade, será utilizada a taxa de 10% (dez por cento) da renda bruta, como aluguel e o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para jogos cujo início já tenha sido no período noturno, como taxa de iluminação.