REGULAMENTO ESPECÍFICO
REGULAMENTO ESPECÍFICO
CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE 2006
REGULAMENTO ESPECÍFICO
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1.º - O Campeonato Estadual de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2006, doravante denominado Campeonato, será promovido pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo e disputado pelas 10 associações que o integram, na forma destas normas.
Art. 2.º - O Campeonato será disputado pelas associações relacionadas abaixo:
| - A JAGUARÉ EC |
- ESTRELA DO NORTE FC |
| - CACHOEIRO FC |
- RIO BRANCO AC |
| - CERAA SÃO MATEUS |
- SD SERRA FC |
| - CF LINHARES |
- VITÓRIA FC |
| - CTE - COLATINA FC |
- VILAVELHENSE FC |
Art. 3.º - A adesão ao Campeonato se efetivará mediante assinatura do Termo de Responsabilidade pelo presidente da associação e não comportará quaisquer ressalvas.
Art. 4.º - O Campeonato será realizado nas datas fixadas pela Diretoria da FES, sendo os jogos disputados nos locais e horários estabelecidos na Tabela (Anexo I) deste Regulamento, conforme Termo de Compromisso assinado pelo presidente da associação.
Parágrafo único - A associação inscrita neste Campeonato estará obrigada a participar dos jogos nas datas designadas na Tabela e/ou Atos Oficiais.
Art. 5.º - O Campeonato terá seu início no dia 14 de janeiro de 2006 e se prolongará até o dia 09 de abril de 2006, salvo motivo de força maior e/ou decisão judicial.
CAPÍTULO II
Dos Troféus e dos Títulos
Art. 6.º - À associação vencedora do Campeonato será atribuído o título de Campeã Estadual de Futebol Profissional da 1.ª Divisão de 2006 e à segunda colocada, o de Vice-Campeã Estadual de Futebol Profissional da 1.ª Divisão de 2006.
Art. 7.º - A associação classificada em primeiro lugar no Campeonato receberá o Troféu COMENDADOR CAMILO COLA, de posse definitiva, e mais 25 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; à associação classificada em segundo lugar será entregue o Troféu JOÃO PEREIRA DE SOUZA, de posse definitiva, e mais 25 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.
§ 1.º - A associação Campeã terá o direito de disputar a COPA DO BRASIL, edição 2007.
§ 2.º - A segunda vaga para COPA DO BRASIL, edição 2007, será destinada à equipe campeã da Copa Espírito Santo 2006.
§ 3.º - As associações Campeã e Vice-campeã serão as representantes do Estado, no Campeonato Brasileiro da Série C 2006.
CAPÍTULO III
Da Organização do Campeonato
Art. 8.º - Todos os estádios utilizados no Campeonato deverão obedecer as condições de segurança e higiene exigidas pela Legislação Federal e pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, conforme Ata n.º 002/2003, com laudos expedidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros contendo a capacidade de público de 2000 (duas mil) pessoas sentadas, para os jogos do Turno e Returno, e de 5000 (cinco mil) pessoas sentadas, para as duas partidas finais.
Parágrafo único - Fica o estádio inabilitado para uso na competição, caso:I – não apresente condições de segurança e higiene, segundo os laudos encaminhados; ou II – não tenham sido encaminhados os laudos de que trata o caput até o dia 15/12/2005.
CAPÍTULO IV
Das Condição de Jogo dos Atletas
Art. 9.º - Só poderão participar do Campeonato os atletas amadores ou profissionais que forem previamente inscritos por suas associações, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização de cada partida, entretanto, para a primeira partida do Campeonato as associações deverão registrar os atletas, impreterivelmente, até o dia 06/01/2006 (sexta-feira) na FES.
Art. 10 - As inscrições serão encerradas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da quinta rodada do returno.
Art. 11 - As inscrições entregues à FES até as 15 (quinze) horas de quarta-feira serão para os jogos a se realizarem nos finais de semana e as inscrições entregues à FES até as 15 (quinze) horas de sexta-feira, serão para os jogos realizados no meio de semana.Art. 12 - Na relação inicial, deverão constar no mínimo 18 (dezoito) atletas profissionais.
Art. 13 - Dentre os atletas relacionados entre titulares e reservas na súmula da partida, poderão estar incluídos 04 (quatro) atletas na condição de amadores.
CAPÍTULO V
Do Sistema de Disputa
Art. 14 - O Campeonato será disputado na forma abaixo, decisão estabelecida no arbitral realizado no dia 16/09/2005, conforme se segue:
Parágrafo único – Em todas as fases acima as associações começarão com zero ponto.
Art. 15 - As 10 associações serão divididas em 02 chaves de 05 equipes, conforme abaixo:
| CHAVE A |
CHAVE B |
| VITÓRIA FC |
CERAA SÃO MATEUS |
| VILAVELHENSE FC |
CTE COLATINA FC |
| CACHOEIRO FC |
SD SERRA FC |
| ESTRELA DO NORTE FC |
A JAGUARÉ EC |
| RIO BRANCO A C |
CF LINHARES |
§ 1 .º - No turno as equipes se enfrentarão dentro da mesma chave. Ao término do turno o 1º colocado da chave A e o 1º colocado da chave B, se enfrentarão em jogos de ida e volta, onde será proclamado o campeão do turno. O mando de campo do jogo de volta (segundo jogo) entre os finalistas do turno será da equipe com maior numero de pontos ganhos no turno. Em caso de empate, serão seguidos os critérios abaixo, que também será utilizado em caso de empate entre duas ou mais equipes para se conhecer o primeiro colocado de cada chave:
§ 2.º - No returno haverá o confronto entre as chaves, ou seja, A contra B. Ao término do returno o primeiro colocado da CHAVE A e o 1º colocado da CHAVE B se enfrentarão em jogos de ida e volta, o qual será proclamado campeão do returno. O mando de campo do jogo de volta (segundo jogo) será da equipe com maior numero de pontos ganhos. Em caso de empate segue-se o critério abaixo, que também será utilizado em caso de empate entre duas ou mais equipes para se conhecer o primeiro colocado de cada chave:
§ 3.º - Os critérios de desempate para se conhecer os campeões do turno e do returno serão os mesmos aplicados aos respectivos turnos.
§ 4.º - A final do campeonato será disputada entre a equipe vencedora do turno e a equipe vencedora do returno em jogos de ida e volta. Caso a mesma equipe seja vencedora do turno e do returno, esta será proclamada Campeã Estadual de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2006. O mando de campo da partida final (segundo jogo) do Campeonato Estadual 2006 será da equipe melhor classificada pelo índice técnico somando turno + returno.
§ 5.º Para determinar o mando de campo da segunda partida finalíssima entre as equipes campeãs do turno e do returno serão obedecidos os critérios abaixo:
§ 6.º - Os pontos e os gols extras conquistados nas decisões de turno + returno não contarão para efeito de desempate na contagem geral dos pontos.
§ 7.º - As equipes campeã do turno e a do returno, não serão rebaixadas para a 2.ª Divisão de Profissionais de 2007. Serão rebaixadas para a 2.ª Divisão de Profissionais de 2007, as equipes classificadas em 9.º e 10.º lugar ao final do turno + returno, excetuando-se as equipes campeãs do turno e a do returno. Em caso de empate aplica-se o disposto no artigo 15 parágrafo 5.º deste regulamento.
Art. 16 - Em caso de empate nas duas partidas finais (n.º de pontos ganhos e saldo de gols na final) a equipe classificada em 1.º lugar (2.ª partida de volta em casa) pelo melhor índice técnico no turno + returno, será proclamada Campeã Estadual de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2006.
CAPÍTULO VI
Do Mando de Campo
Art. 17 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:
Art. 18 - Todos os jogos da última rodada do turno, returno serão no mesmo dia e horário, desde que tenham influência na definição do campeão.
Art. 19 - As associações só poderão usar nas competições, os uniformes previstos em seus estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
§ 1.º - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme numero 1(um) a associação colocada à esquerda da Tabela por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetuada pela associação visitante.
§ 2º - Fica proibido a realização de partidas oficiais do Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais com portões abertos.
Art. 20 - A associação que tenha o mando de campo da partida, ficará obrigatoriamente com a responsabilidade de total garantia a Arbitragem, Quadro Móvel e Representantes da FES, sob pena de que, quaisquer irregularidades ocorridas em sua Praça de Esportes, especificamente: agressões ou tentativas aos citados acima, inclusive invasão de campo por qualquer pessoa que não seja os acima mencionados, será encaminhada à Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva.
Parágrafo único - É dever da entidade responsável pela organização do campeonato cumprir o art. 16 do Estatuto do Torcedor.
CAPÍTULO VII
Do Sistema de Controle de Dopagem
Art. 21 - Fica determinado que, durante todo o Campeonato, qualquer associação poderá solicitar a realização do exame anti-doping e que por sua conta correrão as despesas.
CAPÍTULO VIII
Da Infração da Associação
Art. 22 - A associação que não comparecer para a disputa de 1(uma) partida do Campeonato, será considerada perdedora por W.O. em favor da adversária, independente das penas previstas pelo Estatuto FES, Regulamento do Campeonato e CBJD.
§ 1.º - Para efeito de saldo de gols, este resultado não será computado.
§ 2.º - A associação que deixar de comparecer a qualquer das partidas, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela Federação, responderá pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva.
Art. 23- A associação que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja(m) regularizado(s) será punida de acordo o CBJD, em seu artigo 214 e seus parágrafos.
CAPÍTULO IX
Da Arbitragem
Art. 24 - A indicação e designação dos Árbitros e seus Assistentes, serão de responsabilidade da Comissão de Arbitragem da FES, realizadas através de sorteio, não sendo aceito VETO de qualquer espécie ou indicações de nomes.
CAPÍTULO X
Da Disposição Financeira
Art. 25 - O total apurado na renda liquida da partida será destinada a associação mandante.
Parágrafo único - Caso haja Ordem Judicial de bloqueio de renda da partida, todo o trabalho de arrecadação da mesma, será efetuado por Bilheteiros e Porteiros pertencentes ao quadro móvel da FES, e sob a supervisão de Fiscais, também da FES, para o cumprimento integral do mandado, sendo a FES, considerada a Fiel Depositária do valor.
Art. 26 - A não quitação total imediatamente após a realização das partidas, das despesas (Anexo II) apuradas no BORDERÔ das mesmas (Taxas de Arbitragens, Taxa de Pessoal do Quadro Móvel, Transporte, Alimentações, Percentual da FES, INSS e etc...) incorrerá à associação responsável por estas despesas as sanções abaixo descritas:
I) Prazo de dois dias para pagar o valor devido ao INSS, e de até cinco dias a contar da data da partida, para as demais taxas, independente da localização da associação faltosa, as taxas serão pagas na Tesouraria da FES em espécie;
II) Expedição de Certidão Positiva de Débito para a Comissão Disciplinar/TJD-ES, se não cumprido o descrito no presente artigo, obedecendo os artigos 232 e 233 do CBJD.
Art. 27 - Cada associação terá direito a 27 (vinte e sete) ingressos para o seu acesso ao Estádio.
§1º - A Charanga (com instrumento e uniforme), terá acesso ao Estádio na proporção de 30 (trinta) pessoas por equipe. Se tiver mais de uma Charanga será dividido proporcionalmente.
§ 2º - A emissão de qualquer tipo de convite, ingresso ou carnê, só será possível com expressa autorização por escrito da FES, e deverá ser apresentada ao Tesoureiro da partida.
§ 3.º - O preço mínimo do ingresso será de R$ 5,00 e o máximo de R$ 10,00.
Art. 28 – Fica instituído o "Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional", no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido ou o valor correspondente a ser fixado pela seguradora, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.
CAPÍTULO XI
Disposições Finais
Art. 29 - O presente Regulamento é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela FES, Normas Orgânicas e CBJD.
Art. 30 - Só poderão assinar a súmula da partida, e tomar assento no banco de reservas, os seguintes profissionais:
Na falta dos profissionais citados acima, os mesmos não poderão ser substituídos.
Parágrafo único - Os atletas de cada associação, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio da partida, deverão assinar a súmula correspondente, após se identificarem perante o Delegado da Federação e um dos componentes da arbitragem (Árbitro, Auxiliares ou Árbitro Reserva), sendo que a associação com mando de campo deverá ser a primeira a assinar. A identificação será feita pela exibição da carteira do atleta, expedida pela Federação. No caso de perda ou extravio, poderá excepcionalmente ser apresentado o documento de identidade expedida por orgão oficial do País. Tanto o Preparador Físico como o Médico também deverão exibir seus registros profissionais.
Art. 31 - As associações integrantes da Primeira Divisão de Futebol Profissional de 2005, são obrigadas a disputar o Campeonato até seu final, inclusive a Divisão de Juniores, sob pena de exclusão do Campeonato sem prejuízo para as demais sanções legais. Após a confecção da tabela da competição, a desistência antecipada afastará a associação das competições promovidas pela FES por 2 (dois) anos, independente das penas impostas pela Justiça Desportiva.
Art. 32 - Quando for necessário o envio da Tropa de Choque da Polícia Militar para uma partida a ser realizada fora da Grande Vitória, caberá a FES negociar com o Comando a relação das despesas com transporte e alimentação da Tropa.
Art. 33 - A Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo poderá implantar os Projetos Torcedor Família e Torcedor do Futuro.
Art. 34 - Além das penalidades deste Regulamento os clubes estarão sujeitas as sanções do CBJD e Estatuto Torcedor.
Art. 35 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.
Art. 36 - Nas decisões do turno e do returno e da finalíssima haverá uma reunião no primeiro dia útil da semana após serem conhecidos os finalistas às 13 (treze) horas, na sede da FES para discussão dos assuntos referentes ás referidas decisões.
Art. 37 - O presente Regulamento, após lido Artigo por Artigo, foi aprovado pelas associações da Primeira Divisão de Profissionais em Reunião do Conselho Arbitral, e para maior clareza, firmam abaixo:
| A Jaguaré EC |
|
| Cachoeiro FC |
|
| CERAA São Mateus |
|
| CF Linhares |
|
| CTE – Colatina FC |
|
| Estrela do Norte FC |
|
| Rio Branco A C |
|
| SD Serra FC |
|
| Vitória FC |
|
| Vilavelhense FC |
Vitória, 07 de outubro de 2005