REGULAMENTO ESPECÍFICO
1.ª COPA INTEGRAÇÃO – TAÇA VITÓRIA – EDIÇÃO 2006
REGULAMENTO ESPECÍFICO
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1.º - O 1.º Torneio Integração - Edição 2006, doravante denominado Campeonato, será promovido pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo e disputado pelas 04 associações que o integram, na forma destas normas.
Art. 2.º - O Campeonato será disputado pelas associações relacionadas abaixo:
AMERICANO FC |
DESPORTIVA CAPIXABA |
VILAVELHENSE FC |
VITÓRIA FC |
Art. 3.º - A adesão ao Campeonato se efetivará mediante assinatura do Termo de Responsabilidade pelo presidente da associação e não comportará quaisquer ressalvas.
Art. 4.º - O Campeonato será realizado nas datas fixadas pela Diretoria da FES, sendo os jogos disputados nos locais e horários estabelecidos na Tabela (Anexo I) deste Regulamento, conforme Termo de Compromisso assinado pelo presidente da associação.
Parágrafo único - A associação inscrita neste Campeonato estará obrigada a participar dos jogos nas datas designadas na Tabela e/ou Atos Oficiais.
Art. 5.º - O Campeonato terá seu início no dia 21 de maio de 2006 e se prolongará até o dia 02 de julho de 2006, salvo motivo de força maior e/ou decisão judicial.
CAPÍTULO II
Dos Troféus e dos Títulos
Art. 6.º - À associação vencedora do Campeonato será atribuído o título de Campeã do 1.º Torneio Integração de 2006 e à segunda colocada, o de Vice-Campeã do 1.º Torneio Integração de 2006.
Art. 7.º - A associação classificada em primeiro lugar no Campeonato receberá o Troféu TELÊ SANTANA, de posse definitiva, e mais 25 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; à associação classificada em segundo lugar será entregue o Troféu SARGENTO LUCAS, de posse definitiva, e mais 25 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.
CAPÍTULO III
Da Organização do Campeonato
Art. 8.º - Todos os estádios utilizados no Campeonato deverão obedecer as condições de segurança e higiene exigidas pela Legislação Federal e pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, conforme Ata n.º 002/2003, com laudos expedidos pelo Corpo de Bombeiros contendo a capacidade de público de 2000 (duas
mil) pessoas sentadas para os jogos do Turno e Returno e de 5000 (cinco mil) pessoas sentadas para a partida final e pela Vigilância Sanitária.
Parágrafo único - Fica o estádio inabilitado para uso na competição, caso:
I – não apresente condições de segurança e higiene, segundo os laudos encaminhados.
CAPÍTULO IV
Das Condição de Jogo dos Atletas
Art. 9.º - Só poderão participar do Campeonato os atletas amadores ou profissionais que forem previamente inscritos por suas associações, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização de cada partida.
Art. 10 - As inscrições serão encerradas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da partida final.
Art. 11 - Na relação inicial, deverão constar no mínimo 18 (dezoito) atletas profissionais.
Art. 12 - Dentre os atletas relacionados entre titulares e reservas na súmula da partida, poderão estar incluídos 04 (quatro) atletas na condição de amadores.
CAPÍTULO V
Do Sistema de Disputa
Art. 13 - O Campeonato será disputado na forma abaixo, decisão estabelecida no arbitral realizado no dia 24/04/2006, conforme se segue:
Parágrafo único – Em todas as fases acima as associações começarão com zero ponto.
Art. 14 - As 04 associações relacionadas abaixo, jogam entre si, em turno e returno, classificando-se para a final 02 associações na seguinte ordem: campeã do turno, campeã do returno.
AMERICANO FC |
DESPORTIVA CAPIXABA |
VILAVELHENSE FC |
VITÓRIA FC |
Art. 15 - Na final, as 02 associações classificadas, jogarão entre si, de onde sairão a campeã e a vice do Campeonato, havendo empate a disputa será por penalidades máximas.
Parágrafo Único - Caso uma mesma associação seja vencedora do turno e returno, esta terá a vantagem do empate na partida final. A segunda equipe classificada para a final será a que somar o maior n.º de pontos ganhos, considerando-se turno+returno.
Art. 16 - Em caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações ao final do turno e ao final do returno, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados aos respectivos turnos:
CAPÍTULO VI
Do Mando de Campo
Art. 17 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:
Art. 18 - As associações só poderão usar nas competições, os uniformes previstos em seus estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
§ 1.º - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme número 1(um) a associação colocada à esquerda da Tabela por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetuada pela associação visitante.
§ 2º - Fica proibido a realização de partidas oficiais do Campeonato com portões abertos.
Art. 19 - A associação que tenha o mando de campo da partida, ficará obrigatoriamente com a responsabilidade de total garantia a Arbitragem, Quadro Móvel e Representantes da FES, sob pena de que, quaisquer irregularidades ocorridas em sua Praça de Esportes, especificamente: agressões ou tentativas aos citados acima, inclusive invasão de campo por qualquer pessoa que não seja os acima mencionados, será encaminhada à Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva.
Parágrafo único - É dever da entidade responsável pela organização do campeonato cumprir o art. 16 do Estatuto do Torcedor.
CAPÍTULO VII
Do Sistema de Controle de Dopagem
Art. 20 - Fica determinado que, durante todo o Campeonato, qualquer associação poderá solicitar a realização do exame anti-doping e que por sua conta correrão as despesas.
CAPÍTULO VIII
Da Infração da Associação
Art. 21 - A associação que não comparecer para a disputa de 1(uma) partida do Campeonato, será considerada perdedora por W.O. em favor da adversária, independente das penas previstas pelo Estatuto FES, Regulamento do Campeonato e CBJD.
§ 1.º - Para efeito de saldo de gols, este resultado não será computado.
§ 2.º - A associação que deixar de comparecer a qualquer das partidas, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela Federação, responderá pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva.
Art. 22 - A associação que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja(m) regularizado(s) será punida de acordo o CBJD, em seu artigo 214 e seus parágrafos.
CAPÍTULO IX
Da Arbitragem
Art. 23 - A indicação e designação dos Árbitros e seus Assistentes, serão de responsabilidade da Comissão de Arbitragem da FES, realizadas através de sorteio, não sendo aceito VETO de qualquer espécie ou indicações de nomes.
CAPÍTULO X
Da Disposição Financeira
Art. 24 - Da renda bruta será descontado 10% (dez por cento) referente ao aluguel de campo. O total apurado na renda liquida da partida (seja ele positivo ou negativo) será destinado à todas associações, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) para cada equipe.
Parágrafo único - Caso haja Ordem Judicial de bloqueio de renda da partida, todo o trabalho de arrecadação da mesma, será efetuado por Bilheteiros e Porteiros pertencentes ao quadro móvel da FES, e sob a supervisão de Fiscais, também da FES, para o cumprimento integral do mandado, sendo a FES, considerada a Fiel Depositária do valor.
Art. 25 - A não quitação total imediatamente após a realização das partidas, das despesas (Anexo II) apuradas no BORDERÔ das mesmas (Taxas de Arbitragens, Taxa de Pessoal do Quadro Móvel, Transporte, Alimentações, Percentual da FES, INSS e etc...) incorrerá à associação responsável por estas despesas as sanções abaixo descritas:
I) Prazo de dois dias para pagar o valor devido ao INSS, e de até cinco dias a contar da data da partida, para as demais taxas, independente da localização da associação faltosa, as taxas serão pagas na Tesouraria da FES em espécie;
II) Expedição de Certidão Positiva de Débito para a Comissão Disciplinar/TJD-ES, se não cumprido o descrito no presente artigo, obedecendo os artigos 232 e 233 do CBJD.
Art. 26 - Cada associação terá direito a 27 (vinte e sete) ingressos para o seu acesso ao Estádio.
§1º - A Charanga (com instrumento e uniforme), terá acesso ao Estádio na proporção de 30 (trinta) pessoas por equipe. Se tiver mais de uma Charanga será dividido proporcionalmente.
§ 2º - A emissão de qualquer tipo de convite, ingresso ou carnê, só será possível com expressa autorização por escrito da FES, e deverá ser apresentada ao Tesoureiro da partida.
§ 3.º - O preço do ingresso será de R$ 10,00 (inteira).
Art. 27 – Fica instituído o "Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional", no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido ou o valor correspondente a ser fixado pela seguradora, realizado em consonância com as exigências legais, contratado pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo.
CAPÍTULO XI
Disposições Finais
Art. 28 - O presente Regulamento é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela FES, Normas Orgânicas e CBJD.
Art. 29 - Só poderão assinar a súmula da partida, e tomar assento no banco de reservas, os seguintes profissionais:
Na falta dos profissionais citados acima, os mesmos não poderão ser substituídos.
Parágrafo único - Os atletas de cada associação, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o inicio da partida, deverão assinar a súmula correspondente, após se identificarem perante o Delegado da Federação e um dos componentes da arbitragem (Árbitro, Auxiliares ou Árbitro Reserva), sendo que a associação com mando de campo deverá ser a primeira a assinar. A identificação será feita pela exibição da carteira do atleta, expedida pela Federação. No caso de perda ou extravio, poderá excepcionalmente ser apresentado o documento de identidade expedida por orgão oficial do País. Tanto o Preparador Físico como o Médico também deverão exibir seus registros profissionais.
Art. 30 - As associações integrantes do Torneio, são obrigadas a disputar o Campeonato até seu final, sob pena de exclusão do Campeonato sem prejuízo para as demais sanções legais. Após a confecção da tabela da competição, a desistência antecipada afastará a associação das competições promovidas pela FES por 2 (dois) anos, independente das penas impostas pela Justiça Desportiva.
Art. 31 - Quando for necessário o envio da Tropa de Choque da Polícia Militar para uma partida a ser realizada fora da Grande Vitória, caberá a FES negociar com o Comando a relação das despesas com transporte e alimentação da Tropa.
Art. 32 - A Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo poderá implantar os Projetos Torcedor Família e Torcedor do Futuro.
Art. 33 - Além das penalidades deste Regulamento os clubes estarão sujeitas as sanções do CBJD e Estatuto Torcedor.
Art. 34 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.
Art. 35 - O presente Regulamento, após lido Artigo por Artigo, foi aprovado pelas associações em Reunião do Conselho Arbitral, e para maior clareza, firmam abaixo:
Americano FC |
|
Desportiva Capixaba |
|
Vilavelhense FC |
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Vitória FC |
Vitória, 24 de abril de 2006